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Usando base na Súmula 509 do Superior Tribunal de Justiça, de que considera lícito ao comerciante do excelente-fé aproveitar os cré especialmenteditos de ICMS decorrentes de nota fiscal do empresa que posteriormente é declarada inidônea — quando demonstrada a veraci..

O governo publicou Este momento a Medida Provisória (MP) 766, que institui este Programa de Regularização Tributária (PRT). Segundo a MP, ESTES contribuintes poderão quitar dé especialmentebitos tributários ou não vencidos até este POR DIA 30 do novembro de 2016. A medida havia si..

Terceirizaçãeste, cultura do litígio e estabilidade trabalhista explicam por qual a Uniãeste e empresas públicas representam ESTES cinco superiores litigantes pelo Tribunal Superior do Manejorefregatráfego (TST). As hipóteses foram levantadas por especialistas ouvidos..

Embora ainda não tenha acabado a discussão no Supremo Tribunal Federal sobre este poder do a administração tributária quebrar sigilo bancário dos contribuintes com autorizaçãeste judicial, a maioria já se formou em favor da tese fazendária &mdash..

Receita Federal regulamentou o moderno programa de renegociaçãeste de dé especialmentebitos instituído, este nosso ano, através Medida Provisória (MP) nº 783. Contudo, tributaristas apontam dispositivos de que não sãeste esclarecidos e valer na prática. O motivo é este fato do uma In..

ESTES pedidos de recuperaçãeste judicial e de eventual falência do empreiteiras envolvidas na operação Lava Jato têm força de modo a causar um “efeito dominó” em companhias de infraestrutura e do complexo de petróleo e gás, na avaliaçãeste Destes titulares DE vara..

Depois DE cooperativas de crédito, as corretoras e distribuidoras de títulos faça um link por valores mobiliários e financeiras Seroada as próximas a serem incluíDE no nesta página sistema do penhora on-line (Bacen Jud), fechando-se Ainda mais este cerco aos devedores. A previsão é..

A diretoria do Conselho Federal da Ordem Destes Advogados do País do futebol recebeu, na terça-feira (26/01), proposta de provimento qual regulamenta a sociedade unipessoal do advocacia. A possibilidade de abrir 1 Emprego isento 1 apenascio está prevista na Lei..

Representante comercial que não possui jornada fixa nem precisa ir à empresa todos ESTES tempo não tem relação por emprego. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), por maioria do votos, nãeste reconheceu ví..

O Superior Tribunal do Justiça (STJ) suspendeu ESTES leilões de ativos por uma empresa em recuperaçãeste judicial decorrentes de uma execuçãeste fiscal. A Segunda Turma do STJ entendeu qual apesar disso contrariar a lei, as expropriações prejudicariam ..

Nãeste é novidade que este país enfrenta uma crise econômica e qual a operaçãeste Lava Jato possui afetado diretamente os negócios e perspectivas do grandes companhias. Nova é a magnitude DE consequências disso: as varas do Falência e Recuperação Judicial do T..

Ainda há uma citação da pessoa jurídica interrompida uma prescriçãeste referente aos recursos solidários, pelo caso do redirecionamento da execução fiscal, o prazo de decorrido Ainda mais de cinco anos entre uma citaçãeste da empresa e cita..

Não existe nulidade em sentença que deixa de citar DVDs juntados aos autos, quando outras provas permitiram minha revisão aqui ao juiz formar seu livre convencimento sobre o caso. Esse foi este entendimento da 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça ..

Para evitar prejuízos aos herdeiros do cantor Tim Maia, a 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio confirmou a liminar qual proíbe a grife Reserva de alienar camisetas usando frases qual reproduzem trechos DE músicas do artista. ..

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